Nesta quarta-feira, 24 de julho, a prefeita Pauline Pereira realizou o pagamento dos precatórios do antigo Fundef, contemplando 494 professores de Campo Alegre. Após decisão judicial que autorizou o rateio de 60% dos precatórios para os professores, o pagamento foi feito e os valores já estão na conta dos beneficiários.

Durante os últimos anos, a prefeita Pauline Pereira e o prefeito Nicolas Pereira afirmaram que os valores seriam pagos assim que houvesse autorização da Justiça. Os recursos foram mantidos em conta até a liberação para pagamento.

Neste primeiro dia, receberam os servidores ativos, efetivos ou contratados, e os inativos aposentados. Nos próximos dias, conforme cronograma divulgado pela comissão dos precatórios, receberão os servidores inativos.

Para marcar o pagamento, a Prefeitura de Campo Alegre programou uma festa na noite desta quinta-feira, 24, na Quadra Poliesportiva João Dantas Barbosa, com shows da cantora Dona Flô e da Banda Golden Time.

O pagamento foi feito de forma integral, sem descontos de imposto de renda ou contribuição ao INSS, garantindo o valor completo aos profissionais.

O repasse do rateio dos 60% dos recursos dos precatórios do Fundef beneficia 494 educadores, conforme previsto no Decreto Municipal nº 37, de 7 de dezembro de 2022.

O que são os precatórios do Fundef

Os precatórios do Fundef são créditos que estados e municípios têm a receber da União por conta da não complementação correta dos recursos do fundo. Os valores devem ser pagos pelo Governo Federal a estados ou municípios que não receberam corretamente os repasses entre 1998 e 2006.