O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) abriram inscrições para interessados em integrar o Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais (CGDE), responsável por gerir o valor de R$ 150 milhões provenientes do acordo judicial firmado com a Braskem para indenização dos bairros destruídos pela mineração em Maceió.

Os valores são destinados a projetos voltados à reparação de danos sociais e morais coletivos causados pelo afundamento do solo que atinge dos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol.

O comitê, formado por pessoas da sociedade civil e representantes de órgãos públicos, define prioridades e monitora as ações executadas no âmbito do Programa Nosso Chão, Nossa História, que já tem selecionado projetos para receberem recursos em áreas como cultura, saúde mental, geração de renda e preservação ambiental.

Como se inscrever

Prazo: 1º a 15 de agosto de 2025
Onde se inscrever: pelo e-mail [email protected]
O que informar: razões para integrar o comitê (vínculo com as áreas atingidas, experiência profissional, atuação social ou outros fatores relevantes).
Vagas disponíveis: 1 (um) membro titular da sociedade civil;
8 (oito) suplentes (sendo 7 da sociedade civil e 1 de órgão público);
Formação de lista de espera (cadastro de reserva).

O mandato dos selecionados terá duração equivalente ao prazo restante do mandato em curso dos atuais integrantes do comitê. A lista de inscritos será publicada em 18 de agosto no site www.mpf.mp.br/al, abrindo prazo de cinco dias úteis para manifestações da sociedade. A participação é considerada de relevante interesse público, sem remuneração.
Mais informações: consulte o edital completo.