A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) retoma nesta terça-feira, 5, às 16h, as atividades do segundo semestre legislativo de 2025. A sessão solene marca o reinício dos trabalhos no plenário da Casa de Tavares Bastos, em cumprimento ao calendário constitucional estabelecido pela Constituição Estadual.

O encerramento do primeiro semestre ocorreu em 1º de julho, após a aprovação, em segundo turno, do Projeto de Lei Ordinária nº 1431/2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício financeiro de 2026. A medida foi considerada essencial para o planejamento fiscal do Estado e garantiu o cumprimento do cronograma legislativo.

A PLDO define as prioridades da administração pública estadual, orienta a elaboração e execução do orçamento, e traz diretrizes para a gestão fiscal, incluindo metas governamentais, metas fiscais e a análise de riscos fiscais. O documento aprovado servirá de base para o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo até 15 de setembro, conforme determina a legislação estadual.

Após a entrega do PLOA, a proposta será submetida à análise das comissões temáticas e, posteriormente, ao plenário. A apreciação do orçamento será uma das pautas centrais do segundo semestre. Com o fim do recesso parlamentar, os deputados estaduais voltam a analisar projetos de lei, indicações, requerimentos e outras matérias legislativas em tramitação.