O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares, procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades na contratação de servidores pela prefeitura sem a realização de concurso público, fora das exceções previstas na Constituição.

A portaria, publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira, 13, cita que chegaram à Promotoria informações sobre grande número de servidores ocupando funções que não se enquadram como cargos em comissão ou contratações temporárias de excepcional interesse público.

A promotora Jheise de Fátima Lima da Gama determinou o envio de ofício ao prefeito Júnior Menezes solicitando: relação de todos os cargos existentes, com indicação de vagas e comissionados; cópias das leis que criaram cargos em comissão ou autorizaram contratações temporárias; lista nominal de servidores contratados de forma precária, incluindo terceirizados, com informações sobre matrícula, cargo, data de admissão, setor e remuneração; e dados sobre contratos com cooperativas ou organizações sociais para intermediação de mão de obra.

Também foi requisitada informação sobre eventual previsão de novo concurso público. O procedimento segue sob acompanhamento da Promotoria, que poderá adotar medidas administrativas e judiciais caso sejam confirmadas violações aos princípios da administração pública.