DENÚNCIA
Denúncias trabalhistas colocam prefeitura de Satuba na mira do MPE
Trabalhadores de food park administrado pelo município denunciam ausência de direitos
Denúncias envolvendo supostas irregularidades trabalhistas no food park de Satuba serão apuradas pelo Ministério Público. A informação consta no Diário Oficial, publicado nesta quinta-feira, 21. O espaço é administrado pela prefeitura do município.
De acordo com as informações encaminhadas ao órgão, funcionários estariam trabalhando sem registro em carteira. Também foi relatada a ausência de 13º salário, férias e adicional de insalubridade.
As denúncias incluem ainda jornadas aos domingos sem pagamento de adicional ou concessão de folga compensatória. A inexistência de contratos formais de prestação de serviços também foi apontada.
Segundo o Ministério Público, a situação já havia sido registrada anteriormente em uma Notícia de Fato. A apuração inicial, no entanto, foi convertida em procedimento de investigação administrativa.