O presidente estadual do Solidariedade em Alagoas, advogado Adeilson Bezerra, participou nesta sexta-feira, 22, do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, realizado em Maragogi. O evento, que teve início no último dia 20 e segue até sábado, 23, reúne representantes de mais de 100 municípios brasileiros.

Bezerra integrou um painel sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, conhecido como Novo Código Eleitoral, aprovado recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Durante sua apresentação, o advogado comentou sobre a Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata da cota de gênero, destacando que a norma considera apenas candidaturas femininas como laranjas, enquanto candidaturas masculinas não seriam enquadradas da mesma forma.

"A súmula estabelece que apenas candidaturas femininas são consideradas laranjas e que os candidaturas masculinas, independente do volume de recursos e votação, não são consideradas candidaturas laranjas". "Trata-se de discriminação reversa", pontua o advogado.

O advogado também defendeu a criação de uma anistia para vereadores eleitos nas eleições de 2024 que tiveram mandatos cassados por suposta fraude à cota de gênero. Bezerra afirmou que, em cerca de 30% dos casos, as vereadoras eleitas foram as próprias prejudicadas. A proposta recebeu apoio do presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti.

O encontro tem como objetivo fortalecer o Poder Legislativo Municipal, promovendo capacitação e integração entre gestores, vereadores, servidores e demais profissionais que atuam no legislativo municipal. Entre os participantes estão prefeitos, vice-prefeitos, secretários, assessores e técnicos, além de procuradores e servidores públicos. O evento será encerrado neste sábado com a participação de Conzatti e do presidente da UVB Pernambuco, Dr. Edmilson Henaulth.