O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública da União (DPU) solicitaram à Justiça Federal o bloqueio de R$ 2,7 milhões das contas do Estado de Alagoas para garantir o funcionamento do Hospital Veredas, em Maceió. 

O pedido ocorre após descumprimento de compromisso firmado em agosto, quando o Estado se comprometeu a repassar os recursos referentes à produção da unidade hospitalar, essenciais para pagamento de pessoal e custeio.

Segundo as instituições, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) deixou de efetuar os pagamentos acordados, provocando atrasos nas folhas de pagamento desde maio. Setores essenciais, como nutrição e a Central de Material Esterilizado, já enfrentam risco de paralisação.

Em reunião realizada em 1º de agosto, ficou definido que o Estado pagaria parte dos valores até 10 de agosto e o restante até o fim do mês. Entretanto, apenas R$ 700 mil foram depositados — valor muito abaixo do total devido de R$ 3,4 milhões, já auditado e reconhecido pela própria Sesau.

O MPF, MP/AL e a DPU afirmam que a omissão compromete a efetividade da decisão judicial que determinou intervenção no hospital devido à grave crise de gestão. “Não se trata apenas de uma questão administrativa ou financeira, mas de assegurar o direito fundamental à saúde da população”, declararam.

Nesta quarta-feira (3), além do bloqueio judicial, foi solicitada a intimação do secretário estadual de Saúde para explicar o descumprimento do compromisso. Caso o juízo considere necessário, foi sugerida também a realização de audiência urgente com todas as partes envolvidas.

NOTA

''A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) esclarece que não há dívida de repasses financeiros pendentes ao Hospital Veredas. Os pagamentos são feitos por meio de incentivos por serviços prestados à saúde e estão dentro do cronograma de pagamento, de conhecimento da direção e empresa gestora.

A Sesau e a PGE seguem alinhadas para responder, se necessário, a qualquer fato de outra natureza''.