Em sessão realizada na tarde da última segunda-feira, 22, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu, no processo de relatoria do desembargador Sóstenes Alex Costa De Andrade, permitir que o deputado federal Paulo Fernandes dos Santos, conhecido como Paulão, e a Federação Brasil da Esperança (PT/PV/PCdoB), participem do processo que investiga o candidato João Victor Loureiro Pessoa Catunda por suposta captação ilícita de recursos de campanha nas eleições de 2022.

O deputado Paulão e a Federação argumentaram que a possível cassação dos votos de João Catunda poderia mudar o resultado da eleição e levar à perda de uma das cadeiras conquistadas pela coligação. Com a decisão, eles passam a ser assistentes simples no processo e terão, a partir do julgamento, cinco dias para apresentar suas manifestações por escrito antes da retomada do caso.

A ação segue em análise no TRE-AL e pode resultar na anulação dos votos do candidato e no recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode impactar a atual composição da bancada alagoana na Câmara dos Deputados.

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) o julgamento que poderia levar à cassação do mandato do deputado federal Paulão (PT-AL). A decisão ocorreu após um pedido da defesa do parlamentar.

O relator do processo autorizou a chamada assistência simples, instrumento que permite a inclusão de novos elementos na ação antes da definição do mérito. Com a medida, a defesa terá cinco dias para apresentar suas alegações.

Encerrado o prazo, o relator avaliará os argumentos e marcará a nova data para o julgamento. Até a conclusão do processo, Paulão permanece no exercício de suas atividades na Câmara dos Deputados.