A Justiça Federal acatou pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e determinou que a mineradora Vale Verde do Brasil (MVV) comprove que suas atividades não causaram contaminação dos rios Traipu e Salgado, em Alagoas. A decisão concede a inversão do ônus da prova, medida que transfere à empresa a responsabilidade de demonstrar que não houve poluição decorrente da extração de cobre realizada na região desde 2021.

A DPU atua no caso desde as primeiras denúncias de degradação ambiental, que incluem rachaduras em imóveis de comunidades próximas, aumento da poeira no ar e agravamento de problemas respiratórios entre os moradores. Relatórios técnicos elaborados por laboratórios da Universidade Federal de Alagoas — o Laqua (Laboratório de Aquicultura e Ecologia Aquática) e o Linqa (Laboratório de Instrumentação e Química Analítica) — sugerem a presença de metais nas águas dos rios, indicando possível contaminação. A empresa, no entanto, nega responsabilidade.

Em sua manifestação, o defensor regional de direitos humanos da DPU em Alagoas, Diego Alves, destacou que a medida é necessária para garantir justiça às populações afetadas. “A inversão do ônus da prova é a medida mais adequada para proteger as vítimas, considerando sua hipossuficiência e a maior capacidade das empresas responsáveis em produzir as provas técnicas necessárias ao deslinde da controvérsia”, argumentou.

A magistrada responsável pelo caso também determinou que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) se manifestem em até 15 dias sobre as providências solicitadas pela Defensoria. A decisão ainda obriga a mineradora a comprovar que o IMA/AL possui condições técnicas e estruturais para realizar os estudos hidrológicos necessários, ponto que o próprio órgão já havia negado nos autos.

A Vale Verde segue como ré em ação que apura danos socioambientais decorrentes de sua operação de mineração em Alagoas.