A Justiça de Alagoas determinou, nesta segunda-feira, 20, o afastamento preventivo de três policiais militares ligados à morte do adolescente Gabriel Lincoln Pereira da Silva, de 16 anos, em Palmeira dos Índios, no Agreste de Alagoas.

Um dos policiais, responsável pelo disparo que atingiu Gabriel, foi indiciado por homicídio culposo. Os três também respondem por fraude processual especial, crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade.

Antes, os militares estavam fora das ruas, mas exercendo funções administrativas. Com a nova decisão, estão proibidos de qualquer atividade na corporação até o fim do processo criminal.

De acordo com o MP, os laudos da Polícia Científica descartam a versão apresentada pela guarnição de que o jovem teria disparado contra os militares durante uma suposta perseguição. A perícia concluiu que Gabriel Lincoln não possuía condições físicas ou técnicas de sacar e atirar com uma arma enquanto pilotava a motocicleta.

Com base nessas evidências, o MP denunciou o sargento apontado como autor do disparo fatal por homicídio qualificado, na modalidade de dolo eventual — quando o agente assume o risco de produzir o resultado morte — e por fraude processual. Já os outros dois policiais, que ocupavam a viatura, foram denunciados por fraude processual em concurso de pessoas.

"Depois de uma vasta investigação, que contou com exames periciais, como constatação de DNA, residuográfico e reprodução simulada. Constatamos que o disparo foi acidental, mas também que a arma apresentada pelos policiais militares não era de posse do adolescente", afirmou o delegado Sidney Tenório.

O Ministério Público sustenta que, além dos laudos técnicos, testemunhas afirmaram ter ouvido apenas um disparo no momento da ocorrência. Também foram mencionados indícios de tentativas de manipulação de provas e contradições em relatos apresentados pela guarnição.