O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu, por 4 votos a 3, permitir a anulação de votos do suplente de deputado federal João Catunda (PP) e, consequentemente, cassar o mandato do deputado federal Paulão (PT) devido a recontagem dos votos. A votação ocorreu na tarde desta segunda-feira, 10. A decisão não é de cumprimento imediato e ainda cabe recurso. 

Caso a decisão seja mantida em instâncias superiores, após recontagem de votos, a medida deve alterar a composição da bancada alagoana na Câmara dos Deputados, resultando na saída do deputado federal Paulão (PT) e na posse de Nivaldo Albuquerque (Republicanos), que não havia sido eleito na ocasião.

A ação foi movida pelo partido Republicanos, que acusou João Catunda (PP) de captação ilícita de recursos por supostamente financiar material gráfico de campanha com recursos do Sindicato de Saúde do Município de Maceió (Sindsaúde).

Segundo a denúncia, o fato ocorreu em 31 de agosto de 2022, durante uma ocupação de servidores na Secretaria Municipal de Economia, o que configuraria uso indevido de estrutura sindical em benefício eleitoral.

De acordo com a representação, panfletos distribuídos no ato, que traziam críticas à Prefeitura de Maceió, exibiam o CNPJ de João Catunda por engano. O proprietário da gráfica responsável pela impressão, Eraldo de Alcântara Filho, confirmou em depoimento à relatora do processo, desembargadora Silvana Lessa Omena, que houve erro na confecção do material.

Com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) pela anulação dos 24.754 votos recebidos por Catunda, foi determinado um novo cálculo do quociente eleitoral.