O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) rejeitaram, na segunda-feira, 24, proposta do Governo de Alagoas para alterar o local do novo complexo de saúde mental, previsto para substituir o Hospital Escola Portugal Ramalho. A decisão ocorreu em reunião que discutiu o acordo judicial que obriga a Braskem a construir e entregar a nova unidade.

O Estado apresentou proposta baseada em acordo global ainda não homologado, que transferiria ao governo a execução da obra. Segundo MPF e DPU, isso contrariaria o pacto vigente, que determina que a Braskem entregue o hospital pronto, sem repasse financeiro ao Estado para execução da construção.

As instituições afirmam que a mudança criaria risco ao erário e comprometeria usuários, trabalhadores e o cronograma já em execução. Destacam ainda que o atual acordo prevê indenização por entrega do imóvel definitivo, incluindo a edificação, sem alteração do modelo pactuado.

O MPF e a DPU afirmam que não houve manifestação técnica da gestão do hospital ou da Uncisal a favor da mudança. A proposta estadual foi classificada como retorno a etapas já superadas, sem definição de novo terreno e sem garantia de atendimento às normas acordadas.

Pelo MPF, foi lembrado que o terreno no Jaraguá foi escolhido pelos próprios órgãos técnicos do Estado após avaliação da SEPLAG, declarada de utilidade pública por decreto de 2024 e reconhecida como adequado para a nova unidade, conforme cláusulas homologadas judicialmente.

As cláusulas do acordo afirmam que o Estado reconhece o terreno como o mais adequado ao interesse público. Alterar o local exigiria nova concordância entre todas as partes e análise judicial, além de reabrir disputa sobre a obrigação da Braskem de construir o hospital.

MPF e DPU alertaram que a Braskem já foi notificada para realizar o depósito referente à desapropriação do terreno, etapa prevista no acordo. A falta de pagamento configuraria descumprimento contratual, e a tentativa de alterar o local pode interferir na execução dessa obrigação.

Na terça-feira, 25, as instituições pediram ao juízo federal que a Braskem comprove o depósito destinado ao pagamento da desapropriação, conforme cláusula que trata das obrigações da empresa na construção do novo complexo de saúde mental.

Representantes do Estado afirmaram que a proposta não altera o projeto arquitetônico e que poderia gerar economia, mas reconheceram que ainda não há terreno definido. Alternativas serão apresentadas, segundo o governo.

Desde 2021, MPF, DPU e Ministério Público Estadual acompanham a situação estrutural do Hospital Portugal Ramalho, com base em laudos que indicam inviabilidade da área devido aos danos provocados pela extração de salgema pela Braskem.

Em 2024, após ação civil pública, o acordo para a nova unidade foi homologado. O complexo terá 160 leitos e integração à RAPS, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. Novas alterações no projeto, segundo MPF e DPU, causariam prejuízo à política pública e ao atendimento do SUS.