O senador Renan Calheiros (MDB) e o deputado Arthur Lira (PP-AL) protagonizam um novo embate que coloca em risco R$ 415 milhões das emendas de bancada de Alagoas para o Orçamento de 2026. O impasse surgiu após Renan se recusar a assinar a ata necessária para formalizar o envio das emendas à Comissão Mista de Orçamento (CMO), alegando que o modelo adotado pelos parlamentares configuraria ilegalidade por individualizar a destinação dos recursos.

Segundo Renan, o formato utilizado pela bancada alagoana fere a Lei Complementar 210/2024, que proíbe a individualização das emendas de bancada e exige que elas sejam destinadas exclusivamente a projetos estruturantes do estado. 

“Fiz uma representação porque isso é contra a lei. Assinar assim seria validar uma irregularidade”, afirmou. Na Câmara, sete dos nove deputados federais assinaram o documento, entre eles Arthur Lira, que rebateu a acusação. Ele argumenta que o procedimento é o mesmo adotado por outros estados e que não há ilegalidade. “Se Alagoas estiver errada, todos os estados estão errados. A maioria concordou com o critério”, disse.

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No Senado, nenhum dos dois representantes alagoanos — Renan e Fernando Farias (MDB) — assinou a ata, deixando o estado como o único do país a perder o prazo de 14 de novembro para entrega. 

O coordenador da bancada, deputado Paulão (PT-AL), contesta o argumento de Renan e afirma que o senador sempre assinou a ata nos anos anteriores. Ele relata desconforto após divulgar ao grupo uma mensagem privada enviada por Renan sobre o assunto. Em reunião virtual realizada na semana passada, o senador defendeu sua posição, mas foi contrariado por Lira e outros parlamentares.

Apesar de admitir que o estado pode perder os recursos, Renan diz que o risco maior seria “validar uma irregularidade”. Lira afirma que buscará uma solução junto à CMO para evitar o prejuízo a Alagoas.