O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) ajuizou denúncia e bloqueio de bens móveis e imóveis perante a 10ª Vara Criminal da Capital, contra um empresário do ramo de combustíveis que, em tese, teria fraudado a fiscalização tributária num total de R$3,1 milhões, valor já inscrito em dívida ativa. A informação é do Ministério Público de Alagoas.

O investigado, cuja identificação está sob sigilo, teria cometido seis episódios de fraude. O crime pode resultar em uma pena de até 30 anos de reclusão. A Procuradoria-Geral do Estado está tomando as medidas cautelares fiscais para o integral e devido ressarcimento do dano causado ao erário pelo empresário.

Nesta quinta-feira, 27, em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o Gaesf deflagrou a operação Verus I, voltada a fiscalizar o setor de derivados de petróleo em Maceió e identificar possíveis crimes fiscais, fraudes tributárias e irregularidades no funcionamento de postos de combustíveis.

As equipes de fiscalização concentraram as diligências em postos revendedores da capital. Foram verificados pontos de compras e revendas. O resultado apontou possíveis fraudes fiscais e movimentações incompatíveis com a capacidade declarada pelos estabelecimentos; uso de maquinetas de cartão registradas em nome de empresas distintas dos próprios postos, prática que pode indicar ocultação de receitas e desvio de valores para terceiros.

A operação Verus I seguirá com novas fases, ampliando o escopo de fiscalização e repressão aos ilícitos tributários praticados no setor.

“Verus”, termo em latim que significa “verdadeiro” e “autêntico”, foi adotado para simbolizar o propósito central da operação: expor a realidade por trás de estruturas empresariais que aparentavam regularidade, mas que podem estar envolvidas em manipulação de notas fiscais, movimentações clandestinas de combustíveis, fluxos fictícios de abastecimento e práticas que comprometem tanto o mercado quanto a arrecadação pública, segundo o MPAL.