O Ministério Público Federal (MPF) mediou duas reuniões com o juiz federal André Granja, magistrado natural responsável pelos processos relacionados ao Caso Braskem na Justiça Federal. Os encontros aconteceram, na tarde desta terça-feira, dia 2, atendendo a demandas de moradores do bairro Bom Parto e da rua Marquês de Abrantes, no bairro Bebedouro, que buscam informações sobre o andamento da Ação Civil Pública (ACP) referente à versão 5 do Mapa de Linhas de Ações Prioritárias (Mapa V5) e sobre a situação das indenizações e realocações dos imóveis inseridos em novembro de 2023.

Durante as reuniões, o juiz André Granja esclareceu sobre sua decisão mais recente, de setembro, que determinou a realocação das 13 casas mais danificadas do Bom Parto e já interditadas pela Defesa Civil de Maceió — decisão cujos efeitos encontram-se suspensos, em outubro, por determinação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

A atuação do juízo aguarda a manifestação do Tribunal para garantir maior segurança jurídica e efetividade às medidas futuras.

A procuradora da República Roberta Bomfim, que acompanhou os moradores nos encontros, destacou que para o MPF/DPU/MPAL as provas são suficientes para garantir que os imóveis inseridos na versão 5 do mapa sejam indenizados. Mas entende que, no momento, a ação depende de avanços na tramitação processual. A procuradora destacou que há quase seis anos o primeiro acordo foi firmado com a empresa e foi este acordo que garantiu que mais de 57 mil pessoas fossem realocadas, indenizadas e não estivessem atualmente em área de risco.

“Infelizmente, não se chegou a um novo acordo com a empresa para atender também às pessoas atingidas pela ampliação do mapa v 5. Assim, foi inevitável ao MPF, DPU e MP levar ao judiciário e aguardar o tempo do processo. Se não fossem os compromissos estabelecidos nos anos anteriores através do acordo, hoje teríamos dezenas de milhares de pessoas em área de risco e não indenizadas aguardando decisão judicial em relação às versões anteriores do mapa”, comentou.