O município de Cajueiro, em Alagoas, aparece num levantamento realizado pela Universidade de São Paulo (USP) entre 22 cidades que usam recursos do Fundeb, o principal mecanismo de financiamento da educação básica, para pagar salários de militares que atuam/trabalham em escolas militarizadas.

Os recursos da União, que por lei é exclusivo para despesas com educação, foi usado para pagar pela atuação dos agentes de segurança em 36 escolas municipais em Alagoas, Bahia, Goiás, Maranhão e Rondônia.

Segundo o levantamento, os municípios usaram tanto a porção de 70% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é destinada à remuneração de profissionais da educação básica em exercício, quanto os 30% destinados às despesas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).

A legislação nacional impede que esse dinheiro da educação pública seja gasto para a contratação de policiais e outros agentes de segurança, podendo acarretar em sanções aos municípios que desobedecerem à determinação.

A utilização da verba para o pagamento de militares que atuam em escolas militarizadas foi identificada por um estudo feito pelo DEEP (Estudos em Direito à Educação, Economia e Políticas Educacionais) da USP.

Mesmo sem haver uma definição sobre a constitucionalidade da militarização da educação básica, o número de escolas com esse modelo sextuplicou no Brasil nos últimos sete anos. Hoje, 6,2% dos alunos dos anos finais do ensino fundamental e 4,1% do ensino médio estudam em unidades do tipo.

Alagoas conta com escolas nesse formato nos municípios de Cajueiro, Maceió, Arapiraca, Maragogi e Rio Largo. Em Cajueiro, a unidade citada no levantamento é a Escola Municipal de Ensino Básico Cívico-Militar Sargento Aloísio Pereira.

Apesar da explosão da militarização das escolas pelo país, não há atualmente nenhum acompanhamento oficial sobre a implementação desse modelo. Assim, não há levantamento sobre o quanto já foi gasto de recurso público para pagar militares para atuar na educação pública.

“Diversos modelos de militarização se disseminaram pelo país e, com isso, surgiram arranjos irregulares. Os recursos da educação, tão escassos para a necessidade que temos no país, estão sendo desviados para pagar os militares que vão atuar nas escolas”, diz Fernando Cássio, responsável pelo estudo e professor da Faculdade de Educação da USP.

Segundo o pesquisador, o número de municípios que usam recursos da educação para custear esses agentes pode ser ainda maior. A Bahia é o estado com mais cidades em que foi identificado o uso do Fundeb: Bom Jesus da Lapa, Coaraci, Dias D’Ávila, Filadélfia, Guanambi, Itacaré, Itambé, Itapetinga, Monte Santo e Valença.

Em seguida, aparece Goiás, com oito cidades: Cachoeira Alta, Caiapônia, Cidade Ocidental, Jaupaci, Nova Veneza, Quirinópolis, Uruana e Vicentinópolis. Há ainda os municípios de Capinzal do Norte e Mirador, no Maranhão, Cajueiro, em Alagoas, e Vilhena, em Rondônia.