O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes anulou, nesta quinta-feira, 11, a decisão da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Com a decisão, a parlamentar perde o cargo imediatamente.

Moraes afirmou que, conforme a Constituição Federal, a perda do mandato após condenação criminal com trânsito em julgado é definida pelo Poder Judiciário. Segundo ele, cabe à Mesa da Câmara apenas declarar a perda, por meio de ato administrativo previsto no §3º do artigo 55.

Durante a madrugada, 227 deputados votaram a favor da cassação e 110 contra, com 10 abstenções. O número, porém, não atingiu os 257 votos necessários, o que levou ao arquivamento da representação. A decisão de Moraes reverteu o resultado.

Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de reclusão por invadir, com um hacker, sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está presa na Itália após deixar o Brasil e, nessa condição, não pode votar ou exercer o mandato.

Para Moraes, a deliberação da Câmara violou o artigo 55, incisos III e VI, da Constituição Federal.