O Tesouro Nacional repassa nesta terça-feira, 30, o último decêndio de 2025 do Fundo de Participação dos Municípios. As prefeituras de Alagoas vão ratear R$ 131,3 milhões cabendo para Maceió R$ 24,9 milhões. No cenário nacional, o repasse será de R$ 5.861.114.242,99 para as contas municipais. O FPM é a principal receita para mais de 80% das prefeituras brasileiras.

O terceiro decêndio compreende o período de arrecadação entre os dias 10 e 20 do mês corrente. O valor divulgado já considera o desconto da retenção destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em relação a igual período do ano passado, os valores registram crescimento de 2,21%.

A Prefeitura de Arapiraca vai receber R$ 5,4 milhões nesta parcela e os 29 municípios que têm o menor coeficiente de distribuição do FPM recebem, individualmente, R$530 mil. 

Em 2025, o FPM consolidou uma trajetória de crescimento nominal de 11,43%, totalizando R$ 240,9 bilhões em repasses, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Este montante representa um aporte adicional de R$ 24,7 bilhões em relação aos R$ 216,2 bilhões registrados em 2024. Sob a ótica dos valores reais, o desempenho do Fundo foi sólido, apresentando um crescimento real de 6,24% em relação ao ano anterior.

Perspectivas para o próximo ano

Para 2026, a trajetória dos repasses do FPM continua a depender do desempenho da economia e da estabilidade da arrecadação federal. No entanto, o cenário requer cautela redobrada em razão do calendário eleitoral, segundo avalia a CNM. 

Restrições fiscais e legais, típicas do período, tendem a limitar incentivos e transferências discricionárias, o que pode resultar em uma postura mais conservadora da União.

Diante desse contexto, a CNM recomenda que os Municípios adotem um planejamento fiscal rigoroso, com projeções prudentes:  "uma estratégia para garantir o equilíbrio do fluxo de caixa é constituir um fundo de reserva ainda no primeiro semestre, evitando dificuldades financeiras na segunda metade do ano, quando as restrições eleitorais passam a vigorar de forma mais efetiva".