Após o período de festas de final de ano, os servidores do município de Boca da Mata, na Zona da Mata de Alagoas, receberam uma informação impactante. Através do decreto nº 1136, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 5, o prefeito Bruno Feijó Teixeira, determinou a suspensão do pagamento de funções gratificadas no âmbito da Administração, assim como a rescisão unilateral dos contratos temporários, o que significa demissão sumária dos funcionários nessa modalidade.

O prefeito citou como justificativa para a adoção das medidas a necessidade de reorganização administrativa, financeira e orçamentária do Município. Alegou a necessidade de promover maior controle da força de trabalho e adequação das despesas com pessoal, segundo os princípios da responsabilidade na gestão pública.

A rescisão dos contratos temporários envolve funcionários da Administração Direta, autarquias e das fundações públicas do município de Boca da Mata, assim como o fim das funções gratificadas e demais vantagens de natureza semelhante concedidas pelo Executivo aos servidores.

As medidas não serão, no entanto, aplicadas aos cargos em comissão, que permanecem submetidos ao regime jurídico próprio e à conveniência e oportunidade da Administração. 

Segundo o prefeito, compete à Secretaria Municipal de Gestão e Patrimônio, ou órgão equivalente, adotar as providências administrativas necessárias ao cumprimento do decreto, inclusive quanto à formalização dos atos de desligamento, atualização de registros funcionais e orientações aos demais órgãos e entidades.