Os Cartórios de Notas de Alagoas já iniciaram a operação do e-Not Provas, novo serviço digital voltado à coleta, validação e preservação de provas de conteúdos publicados em meios eletrônicos. A ferramenta está disponível por meio da plataforma e-Notariado e foi desenvolvida para atender cidadãos, empresas e profissionais do Direito que necessitam comprovar a existência e a forma de apresentação de conteúdos digitais.

O serviço permite a produção de provas a partir de páginas de sites, mensagens de aplicativos e publicações em redes sociais, com a participação direta de um tabelião de notas. Segundo os responsáveis, o procedimento garante autenticidade, integridade e validade jurídica ao material coletado, uma vez que todo o processo ocorre em ambiente controlado da própria plataforma, sem possibilidade de manipulação ou adulteração do conteúdo capturado.

O valor cobrado pelo e-Not Provas corresponde ao custo de uma autenticação notarial, conforme a tabela vigente em cada estado. As provas produzidas ficam armazenadas pelo prazo de cinco anos, podendo ser utilizadas em processos judiciais ou administrativos.

De acordo com a presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seccional Alagoas, Milena Guerreiro, a iniciativa amplia a segurança jurídica no ambiente digital ao oferecer uma prova técnica e confiável, produzida com a atuação do tabelião. Ela ressalta que o sistema certifica a existência do conteúdo no link indicado, na data e no horário da coleta, sem atestar a veracidade das informações exibidas.

Tecnologia e segurança

O e-Not Provas utiliza máquinas virtuais em ambiente isolado, conhecidas como sandbox, nas quais é executado um navegador dedicado exclusivamente à navegação nos conteúdos indicados. Esse ambiente não permite download ou upload de arquivos, o que reduz riscos de interferência externa. Cada sessão de captura é criada automaticamente no início do procedimento e excluída ao final, sendo preservadas apenas as evidências necessárias para a autenticação digital.

O sistema também adota controle de DNS, uso de WebSockets criptografados e tecnologia WebRTC para transmissão segura das telas. Todas as capturas geram um hash criptográfico do tipo SHA, inserido no documento final, o que possibilita a verificação da integridade da prova ao longo do tempo. As senhas dos usuários não são armazenadas, mesmo quando há necessidade de acesso a redes sociais para a coleta do conteúdo.

Sobre o CNB

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal é a entidade que representa institucionalmente os tabeliães de notas do país e reúne 24 seccionais estaduais. O órgão é filiado à União Internacional do Notariado, organização que congrega países que adotam o modelo de notariado latino e atua em mais de uma centena de nações.