Alagoas tenta receber R$ 39,8 bilhões em débitos de grandes empresas registrados na dívida ativa, valor que ultrapassa cinco vezes a receita tributária, atualmente de R$ 7,643 bilhões. O calote corresponde aos maiores devedores do Estado, que significam apenas 6,08% do total desse grupo, segundo os dados enviados pelo estado à Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).

O dado faz parte do mais recente Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, levantamento da Fenafisco com base em números de 2023. O levantamento mostra que Alagoas tem dívida ativa global de R$ 50,6 bilhões.

A dívida ativa reúne os valores cobrados de empresas e pessoas físicas que já foram analisados e julgados na esfera administrativa, como tribunais de taxas e as próprias receitas estaduais. Esses débitos comprometem a capacidade financeira de muitos estados para investimentos em saúde, educação e segurança pública. O Fenafisco destaca que apenas 1% desse valor é recuperado todos os anos.

Muitas dessas cobranças estão em discussão na Justiça. É o caso dos dois maiores devedores de Alagoas: a Viação Aérea São Paulo (Vasp) cujo débito é de R$ 9,437 bilhões e Mendo Sampaio S/A - dono da Usina Roçadinho, fechada em São Miguel dos Campos em 2014, e que está em recuperação judicial, com R$ 8,268 bilhões devidos ao fisco alagoano.

A maior parte dos débitos se refere à sonegação do ICMS, imposto sobre mercadorias e serviços que responde pela maior parte da arrecadação dos estados. Também há cobranças de IPVA (imposto sobre veículos) e ITCMD (imposto sobre herança e doação), entre outros tributos estaduais.

Em entrevista à Folha de S.Paulo no mês de março, o presidente da Fenafisco Francelino Valença criticou estados que, assim como Alagoas, ainda se utilizam de Refis, programas de refinanciamento de dívidas que já foram abandonados na esfera federal, e acabam por premiar os devedores contumazes. "Em vez de ser um instrumento para reduzir esses valores, o Refis funciona como catalisador da dívida. As empresas acabam fazendo uma avaliação de que é mais vantajoso para alguns ficar devendo e utilizar isso como capital de giro", afirmou.

Na avaliação a Valença, é necessário que os fiscos estaduais tenham instrumentos para não deixar que esses valores cheguem à dívida ativa, já que é tão difícil recuperá-los depois que isso ocorre. Também defende mudanças na lei para aumentar a punição às empresas.

Valença lembra que, se o contribuinte que está sendo processado penalmente por sonegação fiscal pagar o tributo, extingue-se o crime. Se aderir a um parcelamento da dívida, ficam suspensos os prazos prescricionais e também a punição. "Deveríamos ter uma legislação mais eficaz sobre o devedor contumaz, mas veemente no sentido da punibilidade. A empresa deveria ter mais restrições", afirma.


Confira os maiores devedores de Alagoas (com atualização em 2024):

1-Viação Aérea São Paulo S/A (Vasp) -R$ 9,437 bilhões
2-Mendo Sampaio S/A (Usina Roçadinho) -R$ 8,268 bilhões
3- Cofal – Comercial de Ferragens Ltda -R$ 2,395 bilhões
4-Pernambucanas Indústria e Comércio (Falida)- R$ 1,325 bilhão
5-Conab – Companhia Nac. de Abastecimento- R$ 695 milhões
6-Introsuc -Indústria Tropical de Sucos- S/A R$ 681 milhões
7-Chesf – Companhia Hidro Elétrica do São Francisco- R$619 milhões
8-Caseirinhos – R$ 615 milhões
9-J M Pontes de Miranda – R$ 566 milhões
10-Quality In Tabacos – R$559 milhões
11-Equatorial Alagoas – R$ 514 milhões
12- Auto Posto Bananeira Ltda – R$ 499 milhões
13- Auto Posto Coruripe Ltda – R$ 480 milhões
14- Coop. Regional dos Produtores de Açúcar e Álcool de Alagoas – R$187 milhões
15- Usina Bititinga S/A – R$ 186 milhões
16- Usina Taquarana Limitada (recuperação judicial) – R$ 176 milhões
17 Laginha Agro Industrial S/A – R$ 162 milhões