Prefeituras dos 102 municípios de Alagoas recebem nesta terça-feira, 20, a segunda parcela do janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 57.916.641,17 já descontada a retenção do Fundeb, o Fundo da Educação. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 2º decêndio de janeiro de 2026 registrou um crescimento de 26,37% em relação ao mesmo decêndio do ano anterior.

 Em nível nacional, o valor líquido deste segundo decêndio foi de R$ 2.636.128.802,86. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 3.295.161.003,58. O principal fator para o aumento do FPM foi a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital, passando de R$ 9 bilhões para R$ 12,3 bilhões, um salto de R$ 3,3 bilhões positivos.

Maceió terá o repasse de R$ 10.133.475,23. No 1º decêndio deste mês, a capital alagoana recebeu do FPM R$23,4 milhões. O município de Arapiraca recebe hoje R$ 2.417.710,06 ante R$ 5,5 milhões repassados no decêndio anterior. Pelo menos 29 municípios de Alagoas com o menor coeficiente de distribuição do FPM (0,6) vão receber da União R$ 240.516,17.

Neste segundo decêndio, a base de cálculo é dos dias 01 a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro. 

O Fundo de Participação dos Municípios é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos que compõem o fundo correspondem a 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).