O governo federal cancelou R$ 21.966.753 de uma dotação orçamentária destinada à disponibilização de medicamentos do Componente Especializado do Sistema Único de Saúde (SUS) em Alagoas. A medida consta da Portaria GM/MPO nº 485, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 28.

O valor está identificado no Anexo II do ato, na programação do Fundo Nacional de Saúde, sob o código 5117 4705 0027. O registro trata do cancelamento de verba prevista no orçamento federal, sem indicar interrupção no fornecimento dos medicamentos.

Assinada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a portaria abre R$ 5,2 bilhões em créditos suplementares para diversos órgãos federais. Para financiar as novas autorizações de gastos, o governo informa que usou a "anulação de dotações orçamentárias" listadas no documento.

Na mesma ação de medicamentos especializados, a portaria registra R$ 346,6 milhões em cancelamentos e igual valor em reforços orçamentários destinados a outras localidades. O texto, porém, não permite identificar qual suplementação recebeu especificamente os R$ 21,9 milhões cancelados da programação de Alagoas.

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica é voltado ao acesso, pelo SUS, a medicamentos para doenças que exigem acompanhamento específico, como esclerose múltipla, artrite reumatoide e algumas doenças raras. A dispensação dos medicamentos é organizada pelas secretarias estaduais de Saúde, conforme protocolos do Ministério da Saúde.