O Governo de Alagoas encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui o Fundo de Fomento ao Artesanato Alagoano (FFAAL), no âmbito da Secretaria de Estado das Relações Federativas e Internacionais (Serfi). A iniciativa, de autoria do governador Paulo Dantas, busca criar um mecanismo permanente de apoio ao desenvolvimento da cadeia produtiva do artesanato no estado.

De acordo com a mensagem enviada ao Legislativo, o fundo tem como objetivo fortalecer políticas públicas voltadas à promoção, qualificação, inovação, inclusão produtiva e sustentabilidade econômica do artesanato alagoano, além de contribuir para a preservação e valorização do patrimônio cultural imaterial de Alagoas.

Atualmente, a Serfi é responsável pela execução do programa Alagoas Feita à Mão, lançado em 2015 e consolidado como referência na valorização da identidade cultural e econômica do estado. Ao longo de uma década, a iniciativa alcançou mais de 18 mil artesãs e artesãos cadastrados no sistema do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), todos com Carteira Nacional do Artesão.

Segundo o Executivo estadual, o FFAAL contará com diversas fontes de financiamento, incluindo transferências voluntárias, parcerias com organizações da sociedade civil e doações privadas, respeitando os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, publicidade e participação social.

Na mensagem à Assembleia, o governador Paulo Dantas destacou que a criação do fundo representa um avanço para o setor. “A criação do Fundo representa um avanço histórico para o setor, ao garantir maior autonomia, continuidade e previsibilidade orçamentária para as ações voltadas aos artesãos e artesãs alagoanos”, afirmou.

O secretário de Estado Júlio Cezar também ressaltou a importância da proposta, destacando o reconhecimento do governo ao trabalho desenvolvido pelos artesãos ao longo das gerações. Segundo ele, o FFAAL reforça o papel do artesanato na promoção do estado no Brasil e no exterior, além de valorizar o trabalho da equipe do programa Alagoas Feita à Mão e a parceria com o Programa do Artesanato Brasileiro.

Ainda conforme o projeto, a criação do fundo não implicará ônus ao erário estadual, uma vez que não prevê a vinculação direta de receitas orçamentárias, em conformidade com a Constituição Federal. A matéria agora aguarda análise e votação dos deputados estaduais.