O Banco PAN é alvo de inquérito civil do Ministério Público de Alagoas para apurar supostas fraudes e práticas abusivas em contratos firmados por correspondentes bancários em Arapiraca. A medida foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta sexta-feira, 13.

A investigação é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca após indícios de que consumidores, entre eles aposentados e pensionistas, teriam sido levados a contratar cartão de crédito consignado com reserva de margem consignável no lugar do empréstimo solicitado.

De acordo com a portaria nº 01/2026/01PJ-Arapi, a conduta pode representar falha no dever de informação e na transparência nas relações de consumo, com possível impacto sobre interesses coletivos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

O inquérito prevê diligências junto ao Banco PAN, ao Procon de Arapiraca e à Polícia Civil. Também será analisado material do processo nº 0710085-56.2024.8.02.0058, citado como origem dos indícios avaliados pelo Ministério Público.

O banco terá prazo de dez dias para encaminhar informações sobre correspondentes que atuam em Arapiraca e sobre contratos de cartão consignado firmados no município nos últimos cinco anos.

O promotor de Justiça Thiago Chacon Delgado informou que o procedimento busca identificar se houve repetição de condutas na intermediação de produtos financeiros e verificar possíveis impactos para consumidores.