DECISÃO

PM de Alagoas revoga PAD contra soldado que denunciou violência doméstica

Processo disciplinar foi aberto após Enmelly Rayane publicar um vídeo nas redes sociais
Reprodução
Portaria publicada no Boletim Geral Ostensivo confirma revogação do PADS
Portaria publicada no Boletim Geral Ostensivo confirma revogação do PADS

O Comando-Geral da Polícia Militar de Alagoas (PMAL) revogou o Processo Administrativo Disciplinar Simplificado (PADS) aberto contra a soldado Enmelly Rayane Azevedo da Rocha, após a militar denunciar nas redes sociais um caso de violência doméstica envolvendo integrantes da própria corporação.

A decisão foi oficializada por meio da Portaria nº 69/2026, publicada no Aditamento ao Boletim Geral Ostensivo nº 043. O documento é datado de quarta-feira, 11, e foi assinado pelo comandante-geral da PMAL, coronel Paulo Amorim Feitosa Filho. A nova portaria revoga a Portaria nº 413/2026, que havia determinado a abertura do processo disciplinar contra a policial.

No texto, o comando da corporação afirma que a decisão foi tomada por “razões de conveniência e oportunidade da Administração Pública”, além da existência de fatos novos relacionados ao caso. O documento também cita a necessidade de resguardar o interesse público e assegurar a observância dos princípios da legalidade, proporcionalidade e razoabilidade na condução dos procedimentos administrativos.

Denúncia nas redes sociais

O procedimento disciplinar havia sido instaurado após a soldado publicar um vídeo em seu perfil no Instagram comentando um caso de violência doméstica envolvendo um oficial da Polícia Militar e sua companheira, que também é policial militar. O caso ganhou repercussão após reportagem do jornal A Notícia.

Na gravação, Enmelly Rocha afirmou que o episódio teria ocorrido na 9ª Companhia Independente da PM, em Coruripe, e criticou a possibilidade de casos de violência contra a mulher serem ignorados dentro de instituições de segurança pública.

“Quem jurou proteger a sociedade não pode ser o autor de violência dentro da própria residência. O que aconteceu na 9ª Companhia Independente, em Coruripe, não é apenas um caso de polícia, é uma mancha em nossa farda e merece uma resposta à altura”, afirmou a militar no vídeo.

A denúncia mencionada pela soldado envolve a policial militar Renatha Christina Guimarães Correia, que recorreu à Justiça e conseguiu uma medida protetiva contra o companheiro, o subcomandante Carlos Raphael Andrade de Santana, também integrante da PM de Alagoas. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Marechal Deodoro, com base na Lei Maria da Penha.

Entre as medidas determinadas pela Justiça estão a proibição de o oficial se aproximar da vítima a menos de 500 metros, a proibição de qualquer tipo de contato — inclusive por telefone ou redes sociais — e a restrição de frequentar os mesmos locais que a policial. Também foi determinado o afastamento do lar ou do local de convivência. As medidas têm prazo inicial de seis meses e podem ser prorrogadas pela Justiça.


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