DECISÃO

PM de Alagoas revoga PAD contra soldado que denunciou violência doméstica

Processo disciplinar foi aberto após Enmelly Rayane publicar um vídeo nas redes sociais
Por Redação 13/03/2026 - 19:50
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Reprodução
Portaria publicada no Boletim Geral Ostensivo confirma revogação do PADS
Portaria publicada no Boletim Geral Ostensivo confirma revogação do PADS

O Comando-Geral da Polícia Militar de Alagoas (PMAL) revogou o Processo Administrativo Disciplinar Simplificado (PADS) aberto contra a soldado Enmelly Rayane Azevedo da Rocha, após a militar denunciar nas redes sociais um caso de violência doméstica envolvendo integrantes da própria corporação.

A decisão foi oficializada por meio da Portaria nº 69/2026, publicada no Aditamento ao Boletim Geral Ostensivo nº 043. O documento é datado de quarta-feira, 11, e foi assinado pelo comandante-geral da PMAL, coronel Paulo Amorim Feitosa Filho. A nova portaria revoga a Portaria nº 413/2026, que havia determinado a abertura do processo disciplinar contra a policial.

No texto, o comando da corporação afirma que a decisão foi tomada por “razões de conveniência e oportunidade da Administração Pública”, além da existência de fatos novos relacionados ao caso. O documento também cita a necessidade de resguardar o interesse público e assegurar a observância dos princípios da legalidade, proporcionalidade e razoabilidade na condução dos procedimentos administrativos.

Denúncia nas redes sociais

O procedimento disciplinar havia sido instaurado após a soldado publicar um vídeo em seu perfil no Instagram comentando um caso de violência doméstica envolvendo um oficial da Polícia Militar e sua companheira, que também é policial militar. O caso ganhou repercussão após reportagem do jornal A Notícia.

Na gravação, Enmelly Rocha afirmou que o episódio teria ocorrido na 9ª Companhia Independente da PM, em Coruripe, e criticou a possibilidade de casos de violência contra a mulher serem ignorados dentro de instituições de segurança pública.

“Quem jurou proteger a sociedade não pode ser o autor de violência dentro da própria residência. O que aconteceu na 9ª Companhia Independente, em Coruripe, não é apenas um caso de polícia, é uma mancha em nossa farda e merece uma resposta à altura”, afirmou a militar no vídeo.

A denúncia mencionada pela soldado envolve a policial militar Renatha Christina Guimarães Correia, que recorreu à Justiça e conseguiu uma medida protetiva contra o companheiro, o subcomandante Carlos Raphael Andrade de Santana, também integrante da PM de Alagoas. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Marechal Deodoro, com base na Lei Maria da Penha.

Entre as medidas determinadas pela Justiça estão a proibição de o oficial se aproximar da vítima a menos de 500 metros, a proibição de qualquer tipo de contato — inclusive por telefone ou redes sociais — e a restrição de frequentar os mesmos locais que a policial. Também foi determinado o afastamento do lar ou do local de convivência. As medidas têm prazo inicial de seis meses e podem ser prorrogadas pela Justiça.


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