O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades em documentos oficiais da Central de Flagrantes de Maceió. A investigação foi aberta após a identificação do uso de assinaturas em formato de carimbo e registros com assinaturas invertidas em Autos de Prisão em Flagrante (APF).

A apuração, conduzida pela 62ª Promotoria de Justiça da Capital, teve origem em fiscalizações de rotina realizadas na unidade. Segundo a promotora Karla Padilha Rebelo Marques, as inconsistências levantam dúvidas sobre a autenticidade dos atos praticados pela polícia judiciária e podem comprometer a segurança jurídica das prisões efetuadas.

De acordo com o Ministério Público, a utilização de carimbos no lugar de assinaturas válidas — manuscritas ou digitais — pode ferir o princípio da fé pública, essencial para a validade dos procedimentos penais. O órgão também destaca que a regularidade formal dos autos é indispensável para a sustentação das prisões perante o Judiciário.

A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 0009/2026, que converteu uma apuração preliminar em procedimento administrativo. O objetivo é dimensionar a extensão das falhas e verificar se houve dolo ou negligência na elaboração dos documentos utilizados para fundamentar prisões na capital ao longo de 2026.

A Delegacia Geral e a Corregedoria da Polícia Civil de Alagoas foram notificadas e informaram a abertura de investigação interna para apurar os fatos. Até o momento, não há informação oficial sobre o número de casos que podem ter sido afetados.