A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB Alagoas (OAB/AL) recebeu neste mês de março uma série de denúncias de violações de direitos ocorridas no sistema prisional alagoano. Familiares de reeducandos, além de advogados que atuam na área criminal, relataram situações preocupantes de tortura, superlotação e comprometimento das condições mínimas de dignidade dos presos. Os fatos denunciados estariam ocorrendo nos Presídios de Segurança Máxima II e III, localizados em Maceió.

De acordo com o presidente da comissão, advogado Arthur Lira, o volume e a gravidade das denúncias levaram à adoção imediata de providências institucionais. “Diante do cenário apresentado, a Comissão adotou providências imediatas, provocando os órgãos de controle do sistema prisional para que apurem as possíveis violações de direitos humanos relatadas, ao mesmo tempo em que estabeleceu diálogo com a Secretaria responsável, buscando a adequação de procedimentos e o atendimento das demandas dos familiares e da advocacia criminal. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça também foi oficiado”, afirmou.

Entre os principais problemas apontados está a superlotação no Presídio de Segurança Máxima II. Segundo os relatos, transferências recentes de detentos oriundos de outras unidades teriam agravado a situação, inviabilizando condições básicas de dignidade aos custodiados.

As denúncias também incluem falhas na gestão da alimentação, com relatos de fornecimento de comida imprópria para o consumo, além da ausência de condições mínimas de higiene.

Agentes penitenciários 

Outro ponto que chama atenção nas denúncias recebidas pela Comissão da OAB/AL é a suspeita de violência institucional. De acordo com os relatos recebidos pela comissão, estaria ocorrendo uso desproporcional da força por parte de agentes penitenciários, além da aplicação de sanções coletivas e da submissão dos detentos a tratamentos considerados humilhantes.

No Presídio de Segurança Máxima III, as queixas se concentram, principalmente, na demora para agendamento de visitas e no atendimento por equipes técnicas, além de problemas semelhantes relacionados à alimentação e à superlotação.

Diante da gravidade das denúncias, a comissão encaminhou ofício ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) solicitando a apuração dos fatos, incluindo possíveis casos de tortura, além de irregularidades estruturais e operacionais no sistema prisional.

Arthur Lira ressaltou ainda que as denúncias não se restringem aos relatos de familiares. “Recebemos formalmente diversas comunicações de advogados que, no exercício profissional, colheram de seus clientes relatos que corroboram essas informações”, destacou.

Para a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, o papel institucional vai além de receber denúncias. O colegiado atua no acolhimento das vítimas, na fiscalização das condições do sistema prisional e na cobrança de providências por parte das autoridades competentes. A atuação busca garantir o respeito aos direitos fundamentais, mesmo em ambientes de privação de liberdade.

Os fatos relatados, caso confirmados, podem configurar graves violações de direitos humanos, reforçando a necessidade de investigação rigorosa e de medidas urgentes para assegurar condições dignas no sistema prisional alagoano.