O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) promoveram, na manhã desta segunda-feira, 13, uma reunião para buscar a inclusão da produção de sururu de marisqueiras tradicionais na alimentação escolar de Maceió. O encontro reuniu representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed), da Associação das Marisqueiras e Pescadores do Benedito Bentes e da Cooperativa de Marisqueiras Mulheres Guerreiras (Coopmaris).

Realizada no contexto da atuação conjunta dos Ministérios Públicos sobre a qualidade da alimentação escolar na capital, a reunião teve como objetivo viabilizar a compra do produto diretamente de comunidades tradicionais, fortalecendo a economia local e promovendo alimentação escolar com identidade cultural, como determina a legislação sobre o tema. A proposta já avança para um projeto piloto que deve atender cinco escolas da rede municipal, com impacto estimado em mais de 2 mil estudantes.

Durante a reunião, coordenada pelo procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha, e pela promotora de Justiça dos Direitos Humanos em Maceió, Alexandra Beurlen, foi destacado que a Coopmaris já possui estrutura instalada para processamento do sururu, com apoio de recursos do Ministério Público do Trabalho (MPT), mas ainda precisa de adaptações para atender exigências sanitárias para comercialização com o poder público. A possibilidade de utilização dessa estrutura pelas marisqueiras do Benedito Bentes foi apontada como um caminho viável para superar essas barreiras.

Representantes da associação do Benedito Bentes relataram que cerca de 150 marisqueiras produzem, atualmente, aproximadamente 500 latas de sururu por semana. Apesar da produção significativa, o grupo enfrenta dificuldades estruturais e burocráticas que limitam o acesso a mercados institucionais.

A Associação das Marisqueiras e Pescadores do Benedito Bentes (AMPBB), localizada na parte alta de Maceió, organiza e representa cerca de 100 mulheres associadas e outras 300 não associadas. A presença da atividade em um bairro sem rios ou lagoas reflete o histórico de deslocamento dessas trabalhadoras, que foram removidas de áreas tradicionais de pesca e mariscagem e hoje enfrentam o desafio de manter suas atividades produtivas mesmo vivendo longe do território de origem.

Outro ponto central discutido foi a necessidade de regularização fiscal e documental da cooperativa, incluindo a obtenção de certidões e adequação tributária, etapas essenciais para viabilizar a venda para entes públicos. Também foram abordadas alternativas para simplificar o processo, como a possibilidade de isenção de ICMS.

A promotora de Justiça Alexandra Beurlen destacou que a iniciativa representa um avanço importante na articulação entre políticas públicas. “Uma alimentação escolar de qualidade impõe a valorização dos alimentos tradicionais é uma forma de promover saúde, educação e cultura ao mesmo tempo. A rede pública de ensino tem a oportunidade de contribuir para fortalecer a economia local, especialmente dos pequenos produtores, e manter vivos os costumes e saberes que fazem parte da identidade alagoana, aproximando os estudantes do alimento genuinamente alagoano em realização plena do direito humano à alimentação e nutrição adequadas”, afirmou.