A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deu sinal verde para uma proposta que vai promover alívio no bolso dos proprietários de veículos em Alagoas. O governo estuda a possibilidade de parcelar, em até dez vezes, o pagamento do IPVA, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

A proposta foi considerada juridicamente viável pela PGE, porém, para ser adotada ainda deve passar pelo crivo da Secretaria de Estado da Fazenda, a Sefaz, que vai definir prazos regras para adesão e outros detalhes que viabilizam a proposta. Em caso positivo e com a regulamentação definida, a proposta deve entrar em vigor em 2027.

A mudança no pagamento do IPVA não será implantada este ano por recomendação da PGE em função de "limitações operacionais" e calendário de arrecadação já definido em 2026. No entanto, a aprovação da modalidade pela Procuradoria é um passo decisivo para que a proposta seja adotada no estado.

Para o bolso dos proprietários de veículos, o parcelamento trará alívio, assim como ocorre com o pagamento do IPTU.