A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) realizou nesta sexta-feira, 17, uma sessão especial para apresentar o Plano Estadual de Políticas Públicas para os Povos Indígenas, considerado o primeiro documento do tipo elaborado no estado. 

O plano tem como objetivo ampliar a participação das comunidades indígenas na formulação de políticas públicas e fortalecer a presença do Estado por meio de ações estruturantes. O documento reúne diretrizes, metas e estratégias que devem orientar a atuação governamental em áreas como educação, saúde, segurança alimentar, preservação cultural e desenvolvimento sustentável.

A iniciativa atendeu a requerimento do deputado Ronaldo Medeiros (PT) e foi construída a partir de escutas realizadas diretamente nos territórios indígenas, com a participação de lideranças de diferentes etnias. Segundo os organizadores, o processo priorizou o diálogo para garantir que as políticas públicas sejam elaboradas em conjunto com os povos indígenas, e não apenas destinadas a eles.

Entre os 15 eixos previstos, estão temas como território, educação, saúde, assistência social, cultura e moradia, considerados centrais para a garantia de direitos e para a preservação das identidades indígenas.

O plano foi discutido com cerca de 14 povos indígenas do estado. O documento terá duração de dez anos, com vigência até 2036, e avaliações periódicas a cada dois anos sobre sua aplicação.

Durante a sessão, Ronaldo Medeiros destacou que o plano representa um avanço na construção de políticas públicas voltadas aos povos originários em Alagoas. “Os povos indígenas são uma parcela importantíssima da nossa sociedade, e este documento é o primeiro plano apresentado aqui no estado”, afirmou o parlamentar.

Durante a sessão, o indígena Leandro Wassu, da aldeia Wassu-Cocal, no município de Joaquim Gomes, destacou que a iniciativa representa um passo importante para ampliar políticas públicas nos territórios indígenas do estado.

“Alagoas tem diversidade de povos, e precisamos tratar isso com mais profundidade e responsabilidade, conforme determina a legislação e a garantia dos direitos desses povos. Tratar desse plano hoje é tratar da dignidade dos povos indígenas, do respeito às especificidades e da melhoria na atenção à saúde, à educação, à moradia e ao cuidado com a terra que esses povos precisam ter por parte do Estado”, afirmou.

O superintendente de Políticas para os Povos Originários, Ervison Wyrakitã, afirmou que a iniciativa busca garantir protagonismo indígena na construção das políticas públicas que impactam seus territórios e modos de vida.

“Estamos em um dia histórico para os povos indígenas no estado de Alagoas. Essa política de Estado é muito importante para nós, povos indígenas, que há anos viemos lutando para ter acesso a políticas públicas que abranjam nossas demandas relacionadas à saúde, à educação, à terra e ao território, entre outros temas”, destacou.

Plano deve ser publicado no DOE

De acordo com o secretário de Direitos Humanos, Marcelo Nascimento, já foram realizadas duas audiências públicas — uma no Sertão e outra no Agreste — durante o processo de elaboração do documento. 

O próximo passo será o governador Paulo Dantas receber uma comitiva representativa dos povos indígenas para aprovar e publicar o plano no Diário Oficial. 

O secretário acrescentou que o documento também será disponibilizado no site da Secretaria de Direitos Humanos para receber contribuições e sugestões da sociedade.

A elaboração do plano contou com a articulação de diferentes órgãos do governo estadual, incluindo as secretarias de Direitos Humanos, Saúde, Educação e Cultura, além da participação da Universidade Federal de Alagoas e da Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas.