Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Alagoas propõe a implantação de um dispositivo de segurança conhecido como “botão do pânico” em unidades de saúde públicas, privadas e conveniadas no estado. A iniciativa tem como objetivo ampliar a proteção de profissionais que atuam nesses espaços diante de situações de violência ou ameaça.

De autoria do deputado estadual Delegado Leonam Pinheiro, a proposta estabelece que o equipamento permitirá o acionamento imediato de equipes de segurança e de autoridades competentes durante o exercício das atividades profissionais.

O texto define como profissionais da saúde abrangidos pela medida médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de trabalhadores de apoio e outros que atuem nas unidades. A proposta também detalha o que caracteriza violência contra esses profissionais, incluindo agressões físicas, danos psicológicos, ameaças à integridade e prejuízos patrimoniais.

De acordo com o projeto, o “botão do pânico” poderá ser um dispositivo fixo ou portátil, integrado ao sistema de segurança das unidades. Ao ser acionado, deverá emitir alerta imediato para a equipe de segurança interna e permitir comunicação direta com órgãos de segurança pública, com envio da localização para agilizar a resposta.

A implantação do sistema poderá ocorrer de forma gradual, priorizando unidades com maior registro de ocorrências. As despesas previstas deverão ser custeadas por dotações da Secretaria de Estado da Saúde, com possibilidade de complementação pelo Fundo Estadual de Saúde.

O texto também determina que o Poder Executivo ficará responsável por regulamentar a medida, definindo critérios técnicos e operacionais para sua implementação e integração com os órgãos de segurança pública. Caso aprovado, o projeto entrará em vigor na data de sua publicação.