As 102 prefeituras de Alagoas receberão nesta quinta-feira, 30, o crédito de R$ 125.140.190,74 já descontada a retenção do Fundeb, o fundo da Educação. Os recursos são provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referentes ao 3º repasse do mês de abril. A Prefeitura de Maceió terá o repasse de R$ 21,8 milhões, enquanto Arapiraca recebe R$ 5,2 milhões.

O repasse nacional para todas as prefeituras será de R$ 5.695.870.038,92 em valor líquido. Neste 3º decêndio, a base de cálculo da receita é dos dias 01 a 10 do mês corrente. 

Geralmente, o 3º decêndio do FPM é o menor do mês e representa em torno do 30% do valor mensal esperado. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), comparado com mesmo decêndio do ano anterior, este apresentou um crescimento de 17,82% em termos nominais. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 12,40%. Quando se compara a 2024, o fundo registra crescimento de 16,52% no decêndio e de 20,86% no acumulado do mês.

Pelo menos 29 prefeituras de Alagoas, cujo coeficiente de distribuição do fundo é 0,6, vão receber R$ 519 mil do FPM amanhã.

A base de cálculo do FPM apresentou crescimento de R$ 5,1 bilhões no terceiro decêndio de abril, passando de R$ 26,8 bilhões em 2025 para R$ 31,6 bilhões neste ano. O principal fator para o crescimento de 17,82% do FPM foi o IRRF, nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital, que passou de R$ 24,1 bilhões para R$ 29,3 bilhões (+R$ 5,18 bilhões) segundo o Tesouro Nacional. 

O FPM é considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros e é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).