O governador Paulo Dantas sancionou a lei que autoriza Alagoas a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nessa quarta-feira, 6, e prevê ações para garantir o fornecimento de diesel no estado.

A legislação permite a adesão à Medida Provisória Federal nº 1.349, editada em abril deste ano para enfrentar riscos no abastecimento interno de combustíveis. O texto cita os impactos da instabilidade internacional e dos conflitos no Oriente Médio sobre os custos do diesel.

Pela norma, o governo estadual irá contribuir com R$ 0,60 por litro de óleo diesel rodoviário. O valor será somado à parcela da União, também de R$ 0,60, formando uma subvenção total de R$ 1,20 por litro destinada a importadores e distribuidoras.

O projeto foi aprovado em segundo turno pela Assembleia Legislativa de Alagoas na terça-feira, 5. A proposta tem como objetivo reduzir impactos da alta do diesel sobre o transporte rodoviário, principal meio de circulação de mercadorias utilizado no estado.

Entre os efeitos esperados estão a manutenção do abastecimento de combustíveis e a redução de riscos de desabastecimento. A medida também busca preservar a logística de setores ligados ao transporte de cargas, comércio, indústria e distribuição de alimentos.

A lei estabelece ainda cooperação entre o Estado e o Governo Federal para execução da política emergencial. Caberá à Secretaria da Fazenda encaminhar dados ao Confaz e à ANP, responsáveis pelo acompanhamento da medida e pelo cálculo da subvenção econômica.

Outro ponto previsto determina que a participação financeira de Alagoas deverá seguir os limites definidos pela medida provisória federal. O cálculo levará em conta o histórico de consumo de diesel registrado no estado.