Garantir que os festejos juninos da capital ocorram com tranquilidade, organização e cumprimento da legislação, sem prejuízos à rotina da cidade, mantendo disciplina quanto à mobilidade urbana, fluxo do trânsito, limpeza dos ambientes e horários para os eventos. Foi com esses e outros objetivos que, nesta sexta-feira (22), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) assinou com órgãos da administração pública municipal, de segurança, fiscalização e organizadores de eventos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o São João de Maceió 2026.

De acordo com o promotor de Justiça Jorge Dória, que coordenou a aprovação e assinatura do TAC em substituição ao promotor Max Martins, outro objetivo do instrumento é garantir o melhor planejamento possível dos eventos juninos, com um regramento para prevenir efeitos negativos que podem ser causados à comunidade local.

“O TAC deve proteger a própria comunidade, para que minimize ou não cause um desassossego maior. Por isso, uma vez estabelecidas as condições e ações a serem adotadas por cada órgão e pelos empreendedores, esperamos prevenir as ocorrências e os transtornos”, enfatizou. Em caso de descumprimento das normas estabelecidas pelo TAC, poderá ser aplicada multa no valor de R$ 5 mil.

Comércio e fiscalização

Conforme o documento aprovado e assinado pelos representantes do poder público, pelos organizadores de eventos e pelo MPAL, as regras incluem o seguinte: os ambulantes deverão estar cadastrados junto à Prefeitura e a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (SEMSC) fará a fiscalização das barracas de manipulação de alimentos, as quais não poderão fazer uso de ligação clandestina de eletricidade aos postes e somente poderão utilizar um botijão de gás GLP, a ser instalado fora da barraca.

Também não podem ser utilizados espetinhos de madeiras, copos ou garrafas de vidro. Em caso de uso de espaço público para eventos sem autorização prévia, a SEMSC poderá solicitar apoio da Polícia Militar para interditar o espaço.

Trânsito

O Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT) deverá dar apoio e organizar o trânsito no entorno de todos os eventos juninos, inclusive “palhoções” e “arraiás”, públicos e privados, com apoio da Polícia Militar. A instalação de arraias, conforme o TAC, não poderá obstaculizar o fluxo de veículos médios e pequenos, nos horários comerciais em que não estejam funcionando.

Segurança e sossego

O Comando de Policiamento da Região Metropolitana disponibilizará o contingente necessário para o policiamento ostensivo dos festejos juninos para a grande Maceió, visando garantir a ordem nos eventos de maior expressividade, mantendo contato permanente com a SEMSC.

O Corpo de Bombeiros Militar deverá analisar, vistoriar e, após verificar o cumprimento das exigências normativas relativas à segurança contra incêndio, pânico e emergência, conceder alvarás para eventos fechados ou queima de fogos em shows pirotécnicos, a partir da apresentação dos respectivos projetos pelos organizadores ou interessados.

Os arraiás, por sua vez, devem observar o limite máximo de 85 decibéis para o som emitido durante os festejos. Já para os bairros que utilizem bandas musicais de alta sonoridade, esse limite será de 90 decibéis, cabendo ao IPLAM proceder com a verificação desses limites.

Ao serem encerradas as atividades dos arraiás, não será permitido som nas barracas, em carros de ambulantes, carros particulares ou em todo e qualquer aparelho que foi utilizado no evento. Em caso de descumprimento, a permissão poderá ser cassada pelo IPLAM, ficando impedido de continuar com festejos no dia seguinte, além de responder por contravenção pela perturbação do sossego alheio.

Os arraiás privados não deverão ter shows com mais de seis horas de duração, e aqueles que funcionarem em espaços públicos não poderão cobrar ingresso para entrada. Os responsáveis por esses arraiás deverão ficar responsáveis por possíveis danos ao pavimento.

Fica proibida a soltura de balões e todos os órgãos devem zelar para coibir a venda de bebidas a menores de idade. Em todos os eventos, poderá haver a fiscalização dos Procons do Estado e do Município de Maceió.