O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas realizou, na tarde desta segunda-feira, 1º, reunião com representantes do município de Boca da Mata para tratar do cumprimento de recomendação expedida pelo MPF ao Município relacionada à conta única e titularidade da conta destinada à movimentação e gestão de recursos do Fundef/Fundeb com o objetivo de garantir a transparência e a rastreabilidade dos recursos.

A reunião, coordenada pela procuradora da República Niedja Kaspary, foi solicitada em razão das orientações expedidas pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Fundef/Fundeb, vinculado à Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1ªCCR). O objetivo foi apresentar ao MPF as providências já adotadas pela gestão municipal, bem como buscar informações quanto à forma adequada de atendimento integral às diretrizes estabelecidas.

Segundo o procurador geral do município, Daniel Vilanova, ainda não foram recebidos valores referentes aos precatórios do Fundef/Fundeb. Ainda assim, relataram a adoção de medidas preventivas, como a abertura de conta bancária específica e exclusiva para eventual recebimento desses recursos, em conformidade com um dos parâmetros fixados na recomendação. O município também comunicou que tem adotado providências administrativas para adequação às exigências dos órgãos de controle e manifestou interesse em colaborar com o cumprimento integral das orientações expedidas, destacando o compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos da educação.

Em contrapartida, o MPF solicitou a formalização das informações prestadas e orientou o município a encaminhar resposta detalhada à recomendação, com a devida comprovação documental das medidas implementadas. Entre os elementos a serem apresentados, estão a comprovação da abertura da conta específica e os registros dos protocolos de informações já encaminhadas aos outros órgãos de controle.

O MPF reforçou que o adequado cumprimento das diretrizes estabelecidas constitui medida essencial para garantir a rastreabilidade dos recursos, prevenir irregularidades e assegurar sua destinação exclusiva à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica.