Uma ação popular protocolada na quarta-feira, 3, na Justiça de Alagoas pede a anulação de investimentos realizados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Iprev Maceió) em títulos do Banco Master e o bloqueio de bens de ex-gestores, consultores e representantes da instituição financeira.

A ação foi apresentada pelo senador Renan Calheiros e tem como alvo o Município de Maceió, o ex-prefeito João Henrique Caldas (JHC), ex-dirigentes do IPREV, integrantes do Comitê de Investimentos, representantes da empresa de consultoria Crédito & Mercado, além do Banco Master e de seus controladores.

No processo, o autor sustenta que aproximadamente R$ 117 milhões de recursos previdenciários teriam sido aplicados em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master entre os anos de 2023 e 2024 e pede ressarcimento deste valor. Segundo a petição, as operações teriam ocorrido sem a devida análise dos riscos envolvidos e em desacordo com princípios de prudência exigidos para a gestão de recursos previdenciários.

De acordo com a ação, a primeira aplicação ocorreu na sexta-feira, 1º, de dezembro de 2023, quando o Comitê de Investimentos do IPREV aprovou a destinação de R$ 80 milhões para uma Letra Financeira com vencimento em dez anos. Uma segunda aquisição teria sido autorizada na quinta-feira, 9, de maio de 2024.

O documento afirma que as decisões foram tomadas para corrigir um desenquadramento da carteira de investimentos do instituto, mas argumenta que a medida acabou aumentando a exposição dos recursos previdenciários a riscos considerados elevados.

A petição também cita que o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master em novembro de 2025 e destaca que os títulos adquiridos pelo Iprev não possuem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Entre os pedidos apresentados à Justiça estão a declaração de nulidade das aplicações, a condenação dos réus ao ressarcimento integral dos valores eventualmente perdidos pelo instituto, a exibição de documentos relacionados às operações e a decretação de indisponibilidade de bens dos envolvidos até o limite do suposto prejuízo.

O autor sustenta que os recursos aplicados pertencem ao regime previdenciário municipal e que eventual perda pode afetar a capacidade futura de pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos de Maceió.

A ação também aponta suposta omissão do Município de Maceió na apuração dos fatos e na responsabilização dos agentes envolvidos. Segundo o processo, não teriam sido instaurados procedimentos administrativos para investigar as operações financeiras questionadas.