Maceió recebe nesta quarta-feira, 10, a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de junho no valor de R$ 29,7 milhões. A informação é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que produz relatórios mensais sobre os repasses. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulga para Alagoas o repasse total líquido de R$ 169.951.206,13 do FPM.

Arapiraca vai receber R$7.095.554,03 e os 29 municípios de Alagoas que recebem o menor valor da transferência, terão no decêndio R$ 705.773,20, cada um.

Todas as prefeituras brasileiras terão acesso aos recursos nesta quarta-feira no valor de R$ 7.735.484.318,32. O valor já conta com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 9.669.355.397,90.

A CNM reitera no relatório a importância de uma gestão eficiente e cautelosa desses recursos para preservar as finanças municipais e assegurar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A entidade lembra que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). Esse 1º decêndio geralmente é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

De acordo com os dados da SNT, considerando o acumulado no ano, o FPM apresenta um crescimento nominal de 7,40% em relação ao mesmo período do ano anterior (+R$ 7,57 bilhões). O Fundo de Participação dos Municípios é formado por 22,5% da arrecadação federal obtida com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).