O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) ordenou a retirada de uma publicação veiculada no Instagram pelo perfil @osenadinho. A Corte entendeu que o material pode configurar propaganda eleitoral antecipada negativa contra os pré-candidatos Renan Calheiros (MDB) e Renan Filho (MDB).

A medida foi concedida em caráter liminar pelo desembargador eleitoral Maurício César Breda Filho, após representação protocolada pelo MDB em Alagoas. A legenda questionou o conteúdo divulgado na rede social e pediu providências da Justiça Eleitoral.

Na ação, o partido sustentou que a postagem vinculava os nomes dos dois políticos a uma investigação sobre supostas irregularidades envolvendo recursos destinados à saúde pública. O valor citado no caso é de R$ 100 milhões.

Ao analisar os argumentos, o magistrado avaliou que a publicação estabelecia uma conexão entre os pré-candidatos e os fatos investigados sem apresentar elementos que demonstrassem participação deles no episódio mencionado.

Para o relator, o conteúdo possui potencial de interferir na formação da opinião do eleitorado antes do início do período de campanha. A decisão destaca que acusações relacionadas a crimes e uso de recursos públicos exigem suporte em fatos comprovados.

Com a liminar, o responsável pelo perfil terá 24 horas para remover a postagem. Caso a determinação não seja cumprida, a Justiça fixou multa de R$ 5 mil por dia, limitada ao montante de R$ 50 mil.

O despacho também prevê atuação da Meta, controladora do Instagram, para garantir a retirada do material se a ordem não for atendida. Além disso, a empresa deverá manter e disponibilizar dados que auxiliem na identificação do autor da publicação.