O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar denúncias de possíveis atrasos em pagamentos relacionados a um contrato de locação de veículos utilizado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

A medida foi adotada pela 17ª Promotoria de Justiça da Capital – Fazenda Pública Estadual após representação apresentada pelo Consórcio Novo Nordeste, por meio da empresa líder Equilíbrio Serviços. 

Segundo a portaria publicada no Diário Oficial do MPAL desta quarta-feira, 17,  a apuração busca reunir informações sobre a execução financeira do Contrato nº 014/2021, celebrado pelo Estado por intermédio da Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp).

De acordo com a representação, o consórcio alega a existência de valores pendentes referentes aos serviços de locação de veículos com e sem condutor destinados ao atendimento de demandas da administração estadual, especialmente da área da saúde. 

Conforme os documentos encaminhados ao Ministério Público, o montante apontado pela empresa referente ao exercício de 2025 ultrapassaria R$ 3 milhões, havendo ainda alegação de pendências relativas a anos anteriores.

O Consórcio Novo Nordeste afirma que manteve a prestação dos serviços durante toda a vigência contratual e que buscou resolver a questão administrativamente junto aos órgãos estaduais competentes. Segundo a representação, as tentativas de negociação não resultaram, até o momento, em acordo para regularização dos valores que a empresa considera devidos.

Vale ressaltar que, ao instaurar o procedimento, o Ministério Público não reconhece a procedência das alegações, mas apenas dá início à coleta de informações e documentos para verificar os fatos narrados na denúncia. A investigação preliminar também deverá avaliar se houve eventual impacto ao interesse público ou outras irregularidades relacionadas à execução do contrato.