O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) abriu um processo de cotação para contratar um sistema nacional de banco de dados destinado à localização de pessoas físicas e jurídicas. O aviso foi publicado na edição desta quinta-feira, 9, do Diário Oficial Eletrônico da instituição.

Segundo o edital de cotação, o objetivo é contratar um serviço especializado de acesso periódico a uma plataforma online que permita realizar consultas em bases de dados nacionais, com recursos para emissão de relatórios e visualização de vínculos entre pessoas, empresas e outras informações disponíveis.

A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, conforme prevê o artigo 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Durante o prazo mínimo de três dias úteis, empresas interessadas poderão apresentar propostas adicionais ao Ministério Público.

De acordo com o aviso, as especificações técnicas do serviço constam no Termo de Referência vinculado ao processo administrativo nº 20.08.1296.0000353/2026-04. As propostas deverão ser encaminhadas ao Setor de Compras do MPAL por meio do endereço eletrônico informado no edital.

Ferramentas desse tipo costumam ser utilizadas por órgãos de investigação e fiscalização para agilizar a localização de pessoas e empresas, identificar vínculos societários e reunir informações que auxiliem na instrução de procedimentos administrativos e investigações conduzidas pelo Ministério Público.