O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a apuração de uma denúncia de suposta agressão praticada por policiais militares durante uma abordagem realizada no bairro Antares, em Maceió.

De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial do MP desta quinta-feira, 9, a denúncia foi encaminhada à 62ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pelo Controle Externo da Atividade Policial e pela Tutela da Segurança Pública. O relato foi apresentado à Ouvidoria do MP por dois denunciantes, identificados apenas pelas iniciais A.C.V.F. e A.C.S.F., e refere-se a um episódio ocorrido em 13 de setembro de 2025.

Segundo o Ministério Público, após receber a denúncia, a Promotoria oficiou a Corregedoria-Geral da Polícia Militar de Alagoas, solicitando a instauração de procedimento para apurar os fatos. Em resposta, a Corregedoria informou que abriu uma Investigação Preliminar (IP) por meio da Portaria nº 694/2026, publicada em abril deste ano, designando um oficial para conduzir as apurações.

Como o prazo da Notícia de Fato expirou antes da conclusão das diligências, o MP decidiu converter o procedimento em Procedimento Administrativo, permitindo a continuidade das investigações e o acompanhamento das medidas adotadas pelos órgãos responsáveis.

Na portaria, o Ministério Público ressalta que o controle externo da atividade policial é uma atribuição constitucional da instituição e tem como objetivo verificar a regularidade dos procedimentos adotados pelas forças de segurança, garantindo o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.

A publicação não informa a identidade dos policiais envolvidos nem detalhes sobre as circunstâncias da abordagem. O procedimento permanece em tramitação e poderá resultar na adoção de novas providências pelo Ministério Público após a conclusão das investigações conduzidas pela Corregedoria da Polícia Militar.