O Ministério Público de Alagoas recebeu denúncia anônima sobre possível uso irregular de sirenes e giroflex em veículos oficiais do Poder Legislativo estadual e, conforme intimação publicada nesta quarta-feira, 29, solicitou mais informações.

O caso tramita no procedimento nº 01.2026.00003873-0, na 20ª Promotoria de Justiça da Capital, sob atuação do promotor Flávio Gomes da Costa Neto.

No despacho, o MP afirma que a denúncia é vaga e imprecisa, por relatar apenas possível irregularidade na utilização de dispositivos de sinalização acústica e óptica em veículos oficiais.

O representante foi intimado a juntar documentos que comprovem o alegado, como fotos, filmagens ou outro meio capaz de demonstrar a suposta prática.

Vale lembrar que o uso de sirene e giroflex em carros de deputados é proibido pelo artigo 29, inciso VII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A legislação não abre exceção para parlamentares ou veículos de representação política.

A Promotoria registrou que a exigência segue a iniciativa probatória e a vedação de pesca probatória, entendimento citado no despacho com referência aos tribunais superiores.

O MP também informou que o procedimento pode ser consultado no site da instituição. Caso o denunciante não compareça ou não apresente petição com as informações pedidas, os autos poderão ser arquivados.