O Projeto de Lei nº 738/2024, que altera o nome da Escola Estadual Doutor Fernandes Lima, em Maceió, para Escola Estadual Linda Mascarenhas, avançou mais uma etapa e agora aguarda a decisão do governador Paulo Dantas.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) concluiu que a proposta não apresenta vícios de constitucionalidade, conforme parecer publicado nesta quinta-feira, 30, no Diário Oficial do Estado.

A matéria já havia sido aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) em junho deste ano, após receber parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Segundo a justificativa do projeto, a mudança tem como objetivo homenagear a atriz, poetisa e ativista cultural alagoana Linda Mascarenhas (1902–1992), reconhecida por sua contribuição à cultura do estado. O texto também sustenta que a iniciativa representa um ato de reparação histórica e valorização da memória cultural alagoana.

Com o parecer jurídico favorável da PGE, o projeto encontra-se no Gabinete Civil, onde aguarda a sanção ou eventual veto do governador dentro do prazo legal.

Se a proposta for sancionada, caberá à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) promover a atualização da identificação da unidade de ensino e dos registros oficiais para refletir a nova denominação da escola.