O sistema prisional de Alagoas opera atualmente com 22% acima da capacidade, segundo dados da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris). As nove unidades prisionais do estado têm 5.310 vagas, mas abrigam 6.505 pessoas, um excedente de 1.195 detentos.

A situação mais crítica está no Presídio de Segurança Média Professor Cyridião Durval e Silva, em Maceió. A unidade foi projetada para 596 presos, mas atualmente abriga 1.184 reeducandos, quase o dobro da capacidade. 

Outro caso de superlotação é o Presídio de Segurança Máxima de Maceió. Com capacidade para 1.008 pessoas, a unidade abriga 1.502 detentos, um excedente de 494 presos e uma ocupação 49% superior ao limite. Na Cadeia Pública de Maceió Manoel Messias de Souza Júnior, são 577 pessoas para 420 vagas, o que representa 37,4% acima da capacidade.

No sistema prisional feminino, o Estabelecimento Prisional Santa Luzia também opera acima do limite. São 250 mulheres para 221 vagas, uma ocupação 13,1% superior à capacidade.

Apesar do déficit geral, Alagoas ainda possui 73 vagas ociosas em cinco unidades: Núcleo Ressocializador da Capital, Casa de Custódia de Arapiraca, Presídio do Baldomero Cavalcanti, Presídio do Agreste e Penitenciária de Segurança Máxima.

A existência de vagas disponíveis em algumas unidades enquanto outras estão superlotadas ocorre porque determinados estabelecimentos funcionam em regime de cogestão e não podem ultrapassar os limites previstos nos contratos.

 A situação compromete condições básicas dentro das unidades, como espaço para dormir, circulação, ventilação, higiene, alimentação, atendimento de saúde, educação e trabalho e também tem impacto na segurança pública. Quanto maior a concentração de presos em uma unidade, mais difícil se torna para o Estado manter o controle do ambiente. Dos 6.505 detentos que estão atualmente nas unidades prisionais de Alagoas, 3.729 são apenados e 2.776 são presos provisórios, que ainda não foram sentenciados.

Além dos presos em unidades físicas, outras 9.246 pessoas cumprem pena ou estão submetidas a medidas judiciais fora das grades. Desse total, 4.676 estão na Casa do Albergado, 2.803 cumprem regime semiaberto sem monitoramento, 971 estão no semiaberto com monitoramento eletrônico e 796 cumprem medidas cautelares.

A OAB/AL informou que acionou o Ministério Público de Alagoas e o Grupo de Monitoramento do Tribunal de Justiça de Alagoas após receber denúncias de tortura, problemas no fornecimento de alimentação e falta de higiene nos Presídios de Segurança Máxima II e III. Segundo a entidade, os problemas estariam relacionados a transferências de detentos que contribuíram para a superlotação das unidades.