O Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) pediu à Presidência da República a publicação imediata do decreto de homologação da Terra Indígena Xukuru-Kariri, localizada em Palmeira dos Índios, no Agreste de Alagoas. A medida consta em resolução publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 1º de setembro.

Além de cobrar a conclusão do processo, o Conselho recomenda uma série de providências para garantir a segurança de lideranças indígenas e de servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), incluindo investigações da Polícia Federal e, se necessário, presença da Força Nacional de Segurança Pública no município.

Segundo o documento, a Terra Indígena Xukuru-Kariri foi anunciada pelo Governo Federal entre os territórios que seriam homologados nos primeiros 100 dias do mandato iniciado em janeiro de 2023, mas o compromisso ainda não havia sido cumprido.

O CNPI sustenta que a demora na homologação mantém a insegurança jurídica sobre o território e contribui para a continuidade dos conflitos. A resolução considera a homologação uma medida urgente para permitir a desintrusão da área e assegurar o exercício dos direitos territoriais do povo Xukuru-Kariri.

Documento relata intimidações e obstruções

Um dos pontos mais graves da resolução envolve os trabalhos realizados por servidores da Funai em Palmeira dos Índios. De acordo com o CNPI, integrantes do grupo técnico responsável pelo levantamento de benfeitorias teriam enfrentado hostilidades, intimidações e obstruções atribuídas a atores políticos locais.

A resolução também registra que lideranças Xukuru-Kariri denunciaram publicamente, em outubro de 2025, ameaças de morte e discursos de ódio. Diante desse cenário, o CNPI recomenda que a Funai solicite formalmente acompanhamento da Polícia Federal e, caso seja necessário, da Força Nacional para proteger os servidores durante os trabalhos de campo.

A Funai também é orientada a produzir um relatório detalhado sobre os supostos atos de obstrução, hostilidade e desobediência à ordem judicial, identificando os responsáveis e encaminhando as informações ao Ministério Público Federal para análise e eventuais providências.

Conselho pede investigação da Polícia Federal

Ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho recomenda que determine à Polícia Federal a abertura de inquérito para investigar as ameaças de morte e os discursos de ódio denunciados pelas lideranças Xukuru-Kariri.

O documento também pede investigação sobre possíveis atos de obstrução ao cumprimento de ordem judicial praticados por atores políticos locais, incluindo divulgação de vídeos, convocação de mobilizações e promoção de atos de desobediência.

Outra recomendação é garantir a presença de policiais federais ou de integrantes da Força Nacional em Palmeira dos Índios para acompanhar os trabalhos da Funai e proteger indígenas e servidores públicos. Lideranças ameaçadas também poderão, segundo a recomendação, ser incluídas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.

Pequenos agricultores

A resolução também aborda a situação de famílias de pequenos agricultores não indígenas que eventualmente estejam dentro da área delimitada.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é orientado a realizar, juntamente com a Funai e o Ministério dos Povos Indígenas, um levantamento dessas famílias para identificar alternativas de reassentamento e possível inclusão em programas de reforma agrária.

O Conselho recomenda ainda ações de mediação fundiária e diálogo social para prevenir novos conflitos durante o processo. A Terra Indígena Xukuru-Kariri já se encontra oficialmente na situação de “declarada”, etapa anterior à homologação. Registros públicos indicam que o território teve seus limites declarados pelo Ministério da Justiça em 2010.