O Estado de Alagoas prorrogou por mais 332 dias o contrato para obras de duplicação e restauração da AL-101 Norte. O quinto termo aditivo foi assinado na segunda-feira, 31 de agosto, no processo administrativo nº E:35032.0000001341/2026.

O documento foi assinado pelo secretário de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano, Mosart da Silva Amaral, e por José Mário de Castilho, representante do Consórcio Castilho-Geratrix.

Com a prorrogação, o contrato, que terminaria em 31 de agosto de 2026, passa a vigorar até 29 de julho de 2027. O aditivo está vinculado ao Contrato por Dispensa de Licitação CPL/AL nº 002/2023.

O objeto é a execução de obras de duplicação e restauração com melhorias na AL-101 Norte, incluindo a adequação de um trecho de 356,28 metros para ligação entre a parte já duplicada e a implantação de vias duplas entre Garça Torta e Barra de Santo Antônio.

As despesas do termo aditivo estão previstas no orçamento estadual de 2026 e incluem recursos não vinculados de impostos, transferências da União referentes a compensações pela exploração de recursos naturais e recursos de operações de crédito.

A dotação contempla ações de duplicação e restauração da AL-101 Norte no trecho Maceió/Barra de Santo Antônio e também o Programa Conecta Alagoas, com despesas classificadas como obras e instalações.

A prorrogação tem como fundamento o próprio contrato, dispositivos da Lei nº 8.666/1993 e o artigo 190 da Lei nº 14.133/2021.