O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) julga nesta quarta-feira, 2, o recurso apresentado pela defesa de três policiais militares e uma ex-militar condenados pelo desaparecimento e morte do adolescente Davi da Silva, de 17 anos.

O Conselho de Sentença acatou todas as acusações contra os policiais Vitor Rafael Martins da Silva, Eudecir Gomes de Lima e Carlos Eduardo Ferreira dos Santos, e a ex-militar Nayara Silva de Andrade. Eles respondiam por tortura, sequestro e cárcere privado, homicídio qualificado e ocultação de cadáver.

A Justiça vai avaliar os argumentos da defesa dos condenados apresentados na tentativa de alterar ou anular a decisão. O julgamento estava marcado para o dia 26 de agosto, mas foi adiado para esta quarta-feira. Os réus foram condenados em maio de 2026 pelo Tribunal do Júri a penas que, somadas, ultrapassam 100 anos de prisão em regime fechado por homicídio, tortura e ocultação de cadáver.

O Caso Davi da Silva é um dos episódios mais emblemáticos de violência policial em Alagoas. O jovem desapareceu após uma abordagem policial no bairro de Benedito Bentes, em agosto de 2014. Segundo testemunhas, ele estava com uma pequena quantidade de maconha e foi colocado dentro da viatura. 

Desde então, não houve mais informações sobre o paradeiro do jovem. Na ocasião, Davi estava acompanhado de Raniel Victor Oliveira da Silva, que foi encontrado morto meses após o sumiço do colega. Ele era a principal testemunha do caso. A mãe de Davi, Dona Maria José, faleceu ao longo dos anos sem conseguir ver o desfecho judicial ou realizar o sepultamento do filho.

Raniel Oliveira Silva, durante o procedimento de reconhecimento, teve acesso às fichas funcionais, com cerca de 60 fotografias de policiais militares do batalhão, além de vídeos das oitivas de policiais. A partir desse material, o jovem reconheceu os quatro acusados — três homens e uma mulher — e individualizou a atuação de cada um deles, segundo o Ministério Público de Alagoas.

Raniel identificou justamente os quatro integrantes da mesma guarnição designada para patrulhar aquela região. Seu depoimento e o reconhecimento permaneceram registrados em vídeo e integraram o conjunto probatório apresentado aos jurados. De acordo com o Ministério Público, os militares perderam os cargos. Já Nayara foi impedida de exercer qualquer função pública.

Condenados e suas penas:

Eudecir Gomes: 28 anos, 1 mês e 3 dias de reclusão;

Carlos Eduardo Ferreira e Nayara Silva: 24 anos, 4 meses e 13 dias de reclusão e mais 1 ano, 11 meses e 14 dias de detenção por tortura;

Vitor Rafael: 21 anos, 9 meses e 13 dias de reclusão e mais 1 ano, 7 meses e 11 dias de detenção por tortura.