O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu, em portaria assinada na terça-feira, 1º, um procedimento para acompanhar a apuração de uma denúncia de agressão contra uma criança de 1 ano em Teotônio Vilela. O ato foi disponibilizado nesta quarta-feira, 2.

A investigação teve início após uma comunicação encaminhada pelo Conselho Tutelar do município. Segundo a portaria, há suspeita de violência doméstica e de agressões físicas que teriam sido praticadas pelo pai contra a própria filha.

Após receber a denúncia, a Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela requisitou diligências à autoridade policial. Também foram enviados ofícios à rede de proteção para acompanhamento urgente da criança e de sua mãe.

O documento registra que o prazo de tramitação da notícia de fato foi ultrapassado sem que a autoridade policial apresentasse resposta sobre o inquérito requisitado pelo Ministério Público.

Diante disso, o promotor de Justiça Magno Alexandre Ferreira Moura, que atua em substituição, decidiu converter a notícia de fato no Procedimento Administrativo nº 09.2026.00001331-6.

Segundo o MPAL, a medida permitirá acompanhar as providências adotadas pela Polícia Judiciária e consolidar as diligências realizadas antes das próximas medidas do órgão ministerial.

A portaria também destaca a gravidade dos fatos relatados e a necessidade de acompanhamento da investigação criminal. O documento determina ainda o cumprimento de um despacho anterior, sem detalhar na publicação quais providências específicas deverão ser adotadas.