A Câmara Municipal de Rio Largo deve julgar nesta quinta-feira, 3, as contas do ex-prefeito Gilberto Gonçalves (MDB) referentes ao exercício de 2022. A pauta da votação foi mantida pelo presidente do Legislativo municipal, vereador José Rogério da Silva (PP), apesar do ex-prefeito ter solicitado ao Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL) reconsideração sobre o parecer expedido pelo órgão e que recomendou a desaprovação das contas apresentadas pelo, agora, candidato a deputado federal nas eleições de outubro.

O resultado da sessão desta tarde não deve interferir na candidatura de Gilberto Gonçalves, já que para ser considerado inelegível é preciso haver a decisão de órgão colegiado (2ª instância) ou do trânsito em julgado, dependendo do tipo de condenação, conforme a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). Porém, pode ser fatal para o futuro político do ex-prefeito de Rio Largo.

Segundo o parecer do TCE, foram identificados na prestação de contas cerca de R$ 39 milhões em créditos adicionais acima do limite permitido por lei, além de aproximadamente R$ 14,4 milhões em créditos suplementares apontados como irregulares e outros R$ 1,3 milhão acima do excesso de arrecadação apurado.

Entre as irregularidades, a Corte de Contas também constatou que a Prefeitura de Rio Largo, sob o comando de Gilberto Gonçalves, teria aplicado apenas 61,94% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais da educação básica, percentual abaixo dos 70% previstos na legislação.

A Lei da Ficha Limpa prevê inelegibilidade por 8 anos em determinadas situações de contas rejeitadas, mas o processo não é imediato. É necessário que sejam preenchidos os requisitos legais, incluindo a existência de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e decisão irrecorrível do órgão competente. A Justiça Eleitoral é quem avaliará a situação. 

Sobre a candidatura de Gilberto Gonçalves um aspecto chama a atenção: ele declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de R$ 0 para disputar as eleições de 2026. É a quarta vez que o político apresenta patrimônio zerado em uma eleição. Nas disputas de 2012, 2016 e 2020, Gonçalves também declarou não possuir bens. Com a candidatura deste ano, já são quatro eleições, em um intervalo de 14 anos, nas quais o ex-prefeito informa ausência de patrimônio.

Em agosto de 2022, quando era prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves foi preso preventivamente pela Polícia Federal no âmbito da Operação Beco da Pecúnia, que investigava suspeitas de desvios de recursos federais destinados à educação e à saúde, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A investigação apontava irregularidades em contratos do município e movimentações de recursos que teriam ocorrido entre 2019 e 2022.

Segundo a PF, empresas contratadas pela prefeitura teriam recebido recursos municipais e realizado sucessivos saques de R$ 49 mil, abaixo do limite que gerava comunicação automática às autoridades de controle. A investigação também identificou entregas de valores a pessoas ligadas ao município em um beco próximo à prefeitura. O caso apurava desvios estimados em cerca de R$ 12 milhões.

Gonçalves havia sido afastado do cargo dias antes da prisão. No fim de agosto daquele ano, a Justiça revogou a prisão preventiva, e ele voltou à prefeitura em outubro, após o fim do período de afastamento cautelar.

A investigação foi anulada pelo ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu habeas corpus a Gonçalves, anulando todos os atos da investigação da Polícia Federal. Na época, os investigadores apontavam o ex-prefeito como “chefe” do suposto grupo criminoso.